Processo 752545/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/10/2013 17:21
Autuado em 21/10/2013 17:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4208/2016 da Segunda Câmara, de 31/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão   4208/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2016 Acórdão   4208/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Gestor ordenador das despesas CARMEM DO ROCIO BERNARDI
Gestor ordenador das despesas EDSON LUIZ DACKIW
Entidade tomadora APPF E. M. TOMAZ EDISON - CURITIBA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:15/06/16)
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:23/04/14)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
08/05/2014 12:34 do Protocolo nº 41589-1/14, referente a Resposta ao Ofício 6039/14 - OCN - DP
02/05/2014 20:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 397897/14
24/04/2014 09:23 do Protocolo 366614/14
17/04/2014 16:41 do Protocolo 355914/14
09/04/2014 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322005/14
09/04/2014 09:15 do Protocolo 315360/14
08/04/2014 11:54 AR do ofício OCN - 6039/14 - DP
08/04/2014 11:54 AR do ofício OCN - 6038/14 - DP
07/04/2014 03:22 AR do ofício OCN - 6037/14 - DP
07/04/2014 03:20 AR do ofício OCN - 6034/14 - DP
07/04/2014 03:20 AR do ofício OCN - 6036/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6034/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6036/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6037/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6038/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6039/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2016 1434 Acórdão nº 4208/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 708/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 23870/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2016 08:18 DP  
22/09/2016 13:47 COEX Informação nº 6730/2016 -
02/09/2016 15:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2303/2016 -
01/09/2016 11:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 4748/2016 -
01/09/2016 11:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2588/2016 -
24/08/2016 15:15 S2C Acórdão nº 4208/2016 -
16/06/2016 09:27 GCFC  
14/06/2016 15:42 DP Informação nº 11301/2016 -
02/09/2015 11:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 676/2016 -
29/07/2015 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3185/2015 -
29/07/2015 17:23 SMPjTC Parecer nº 9848/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Pela regularidade com expedição de ressalva e recomendação, bem como pela aplicação de multa, conforme Instrução emitida pela DAT.
12/05/2014 15:37 DAT Instrução nº 2134/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
24/04/2014 09:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1227/2014 -
23/04/2014 17:20 DAT  
19/03/2014 17:01 DP Informação nº 4230/2014 -
19/03/2014 17:01 DP Informação nº 6240/2014 -
19/03/2014 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 6034/2014 -
19/03/2014 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 6036/2014 -
19/03/2014 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 6037/2014 -
19/03/2014 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 6038/2014 -
19/03/2014 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 6039/2014 -
12/02/2014 14:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 708/2014 -
22/10/2013 14:03 DAT Instrução nº 1494/2014 -
21/10/2013 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 23870/2013 -

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